“Adoramos a nossa Gastronomia com Coca-Cola” - Regulamento do concurso

1. Apresentação

1.1. O Concurso “Adoramos a nossa Gastronomia com Coca-Cola” é uma iniciativa promovida por Coca-Cola European Partners Portugal, Unipessoal Lda., (de ora em diante designada CCEP PORTUGAL Portugal) com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – S. Simão - Setúbal, Contribuinte nº. 500658390.

1.2. O concurso consiste na conceção e apresentação de pratos típicos de 12 Regiões de Portugal.

1.3. As regiões e seus pratos típicos são:

  • Algarve (AL)
  • - Arroz de Lingueirão (A); Cataplana (B); Lulinhas à Algarvia (C)
  • Grande Lisboa (LX)
  • - Bacalhau à Braz (A); Pataniscas de Bacalhau (B); Bife à Portuguesa (C)
  • Sul Tejo Litoral (LS)
  • - Choco Frito (A); Feijoada de Choco (B); Mista de Peixe (C)
  • Açores (AC)
  • - Bife à regional (A); Polvo à moda dos Açores (B); Chicharros fritos com molho Vilão (C)
  • Madeira (MA)
  • - Bife de Atum (A); Filete Espada com Banana(B); Espetada Madeirense(C)
  • Norte Litoral (NL)
  • - Bacalhau com natas (A); Leitão Assado (B); Caldeirada de Peixe (C)
  • Centro Litoral (CL)
  • - Bacalhau Assado com Batata a Murro (A); Migas com Carne (B); Caldeirada do Mar (C)
  • Norte Interior (NI)
  • - Polvo Assado (A); Vitela Assada (B); Rancho (C)
  • Sul Tejo Interior (SI)
  • - Açorda à Alentejana (A); Ensopado de Borrego (B); Sopa de Tomate (C)
  • Baixo Minho (BM)
  • - Bacalhau à moda do Minho (A); Rojões à Minhota (B); Vitela à Minhota (C)
  • Alto Minho (AM)
  • - Bacalhau à Gil Eanes (A); Cabrito Assado (B); Arroz de Serrabulho (C)
  • Grande Porto (PO)
  • - Bacalhau à Gomes de Sá (A); Francesinha (B); Tripas à Moda do Porto (C)

2. Objetivos

São objetivos do concurso:

2.1. Reforçar a associação da Coca-Cola com as refeições.

2.2. Promover a gastronomia Portuguesa a nível nacional através da divulgação de alguns dos pratos típicos das regiões mencionadas no ponto 1.3.

2.3. Distinguir os melhores clientes em cada região no que diz respeito á confeção dos pratos regionais a concurso.

3. Funcionamento

Tendo em vista a concretização dos objetivos descritos no ponto anterior, serão desenvolvidas três iniciativas:

3.1. - Identificação do Sabor da Região

3.1.1 – Através de um folheto promocional do concurso que iremos enviar via CTT para a habitação de uma parte da população de cada uma das regiões a concurso, vamos convidar os Portugueses a eleger dos 3 pratos típicos de cada região a concurso (ponto 2.2.), aquele que na opinião de cada um melhor representa a região.

3.1.2 – A votação será efetuada no website adoramosanossagastronomia.pt de acordo com as seguintes datas por região:

  • Algarve - 19 a Junho a 09 de Julho. (3 semanas)
  • Grande Lisboa - 16 de Junho a 16 de Julho. (4 semanas)
  • Sul Tejo Litoral - 26 de Julho a 23 de Julho. (4 semanas)
  • Açores - 03 de Julho a 30 de Julho. (4 semanas)
  • Madeira - 07 de Agosto a 03 de Setembro. (4 semanas)
  • Norte Litoral - 14 de Agosto a 10 de Setembro. (4 semanas)
  • Centro Litoral - 21 de Agosto a 17 de Setembro. (4 semanas)
  • Norte Interior - 28 de Agosto a 24 de Setembro. (4 semanas)
  • Sul Tejo Interior - 04 de Setembro a 01 de Outubro. (4 semanas)
  • Baixo Minho - 11 de Setembro a 08 de Outubro. (4 semanas)
  • Alto Minho - 18 de Setembro a 15 de Outubro. (4 semanas)
  • Grande Porto - 25 de Setembro a 22 de Outubro. (4 semanas)

O website adoramosanossagastronomia.pt é limitado a utilizadores registados, pelo que caso o participante não esteja registado, terá de efetuar o seu registo preenchendo os seguintes dados pessoais; nome, número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, morada completa, número de contribuinte e contactos telefónicos, obtendo como resultado um nome de utilizador e uma palavra passe de acesso.

3.1.3. - O prato eleito como o melhor sabor da região será o que mais votação obtiver em cada uma das 12 regiões a concurso. A votação será confidencial e comunicada num jantar emblemático a decorrer em cada região.

3.1.4. – Em cada região será realizado, após as 3 semanas de ativação (ponto 3.2.4. b) um jantar emblemático da autoria do embaixador gastronómico do concurso. Durante a realização do mesmo serão divulgadas as votações no sabor a região e anunciado o prato com maior número de votos. Após essa data, a votação será tornada publica no website adoramosanossagastronomia.pt.

3.1.5. Por forma a estimular a participação na votação no sabor da região por parte consumidores, residentes em Portugal, maiores de dezoito anos, a promotora do concurso, em cada região, incentivará a mesma através da oferta de 5 convites duplos para o jantar emblemático para a região para as quais votou.

Os vencedores serão apurados através de um sorteio realizado com base num programa informático, devidamente autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que de forma aleatória selecionará de entre todos os consumidores participantes na votação do sabor da região, 5 vencedores (1º a 5º classificados) e 10 suplentes (6º a 15º classificados), que assumiram a condição de vencedor por ordem crescente de extração no sorteio.

A Informação da condição de vencedor será efetuada através de um contacto telefónico para o número de telefone utilizado pelos vencedores aquando do registo no website. Caso após 3 (três) tentativas de contacto telefónico para o número de telefone que foi utilizado para registo no website adoramosanossagastronomia.pt não seja possível contactar o participante vencedor:

  • a) Será efetuado contacto com o primeiro suplente, mediante 3 (três) tentativas.
  • b) Se, ainda assim, não for possível contactar o primeiro suplente, far-se-ão 3 (três) tentativas de contacto com o segundo suplente, procedendo-se de igual modo com o terceiro suplente caso o segundo suplente não atenda.
  • c) Caso não seja possível contactar com nenhum dos participantes vencedores e suplentes de cada prémio, ou todos renunciem aos prémios a que estão habilitados, estes serão considerados nulos.

Sempre que seja possível contactar o participante vencedor ou algum dos suplentes que não renuncie ao prémio, a empresa responsável pelo concurso: i) solicitará o nome completo e número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão o qual deverá ser apresentado, à entrada do jantar emblemático, pelo vencedor a fim de beneficiar do prémio e ii) informará dia, hora e local onde o usufruir o mesmo.

À entrada do jantar será solicitado também a cada vencedor o preenchimento de uma declaração de premiado, que deverá ser preenchida na sua totalidade.

É considerada pela Organização como NÃO-ACEITAÇÃO DO PRÉMIO (RENÚNCIA):

  • - A informação aquando do contacto telefónico da indisponibilidade para aceitar o prémio;
  • - A não comparência no jantar na data e local indicada.
  • - A não apresentação do número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para beneficiar da oferta
  • - A recusa de preenchimento da declaração de premiado.

No caso de um vencedor, uma vez aceite o prémio, renunciar ao mesmo por qualquer motivo, este será declarado nulo.

Os sorteios num total de 12, um por região a concurso, a partir das 10 horas da manhã na Rua Cidade Córdova nº5, 2610-038 Alfragide, nas seguintes datas:

RegiãoData do sorteioData dos Jantares
Algarve10 de Julho12 de Julho
Grande Lisboa17 de Julho. 19 de Julho
Sul Tejo Litoral 24 de Julho. 26 de Julho
Açores 31 de Julho. 02 de Agosto
Madeira 04 de Setembro. 06 de Setembro
Norte Litoral 11 de Setembro. 13 de Setembro
Centro Litoral 18 de Setembro. 20 de Setembro
Norte Interior 25 de Setembro. 27 de Setembro
Sul Tejo Interior02 de Outubro. 04 de Outubro
Baixo Minho 09 de Outubro. 11 de Outubro
Alto Minho 16 de Outubro. 18 de Outubro
Grande Porto 23 de Outubro. 25 de Outubro

*As datas dos jantares supra previstas poderão sofrer alterações as quais serão devidamente comunicadas aos vencedores dos mesmos.

3.2 - Seleção dos três melhores clientes na preparação de cada um dos pratos a concurso em cada região

3.2.1 - A participação é aberta aos clientes da CCEP PORTUGAL Portugal e/ou da sua rede de distribuidores oficiais estabelecidos num dos locais a mencionados no ponto 1.3, mediante convite e desde se comprometam e aceitem cumprir os seguintes requisitos:

a) Elaboração 1 ou 2 Menus, compostos por 1 dos 3 pratos regionais definidos no ponto 1.4, por uma bebida em garrafa de vidro de 350ml das marcas representadas pela CCEP PORTUGAL Portugal e caso o pretendam, por um café.

b) Disponibilização de cada Menu por um mínimo 2 dias em cada semana, sendo que semanalmente a disponibilização de Menus deverá ser de um mínimo de 4 dias.

c) Garantir, que cada menu oferece um benefício de valor ao consumidor, face às condições habituais de aquisição, ainda que seja da sua responsabilidade a definição do valor desse benefício.

d) Colocação, durante o período de divulgação e ativação da região, de um cavalete alusivo ao concurso à entrada do ponto de venda assim como dar uso aos materiais gráficos fornecidos pela CCEP PORTUGAL Portugal.

e) Autorizar a divulgação do seu ponto de venda nos meios e suportes de comunicação destinados para o efeito.

f) Garantir, caso seja o vencedor da região com o prato regional selecionado pelos consumidores como “sabor da região”, a presença, confeção e comercialização do mesmo no evento final, a realizar no Porto durante o mês de novembro de 2017

3.2.2 - A CCEP PORTUGAL Portugal reserva-se no direito de não estender o convite a todos os seus clientes.

3.2.3 - A todos os participantes no concurso será atribuído um código alfanumérico composto por dígitos, sendo que:

a) 1º e 2º Dígitos – Código região

b) 3º ao 5º Dígitos – Nº de inscrição

c) 6º Digito – Código do prato

3.2.4 - Em cada região existirão dois momentos, sendo que, não obstante a duração e as datas poderem ser alteradas por parte do promotor mediante um aviso prévio aos participantes, se prevê o seguinte calendário:

a) Divulgação:

Algarve - 12 a Junho a 19 de Junho.
Grande Lisboa - 19 de Junho a 26 de Junho.
Sul Tejo Litoral - 26 de Junho a 03 de Julho.
Açores - 03 de Julho a 10 de Julho.
Madeira - 07 de Agosto a 14 de Agosto.
Norte Litoral - 14 de Agosto a 21 de Agosto.
Centro Litoral - 21 de Agosto a 28 de Agosto.
Norte Interior - 28 de Agosto a 04 de Setembro.
Sul Tejo Interior - 04 de Setembro a 11 de Setembro.
Baixo Minho - 11 de Setembro a 18 de Setembro.
Alto Minho - 18 de Setembro a 25 de Setembro.
Grande Porto - 25 de Setembro a 02 de Outubro.

b) Ativação:

Algarve - 19 a Junho a 09 de Julho.
Grande Lisboa - 26 de Junho a 16 de Julho.
Sul Tejo Litoral - 03 de Julho a 23 de Julho.
Açores - 10 de Julho a 30 de Julho.
Madeira - 14 de Agosto a 03 de Setembro.
Norte Litoral - 21 de Agosto a 10 de Setembro.
Centro Litoral - 28 de Agosto a 17 de Setembro.
Norte Interior - 04 de Setembro a 24 de Setembro.
Sul Tejo Interior - 11 de Setembro a 01 de Outubro.
Baixo Minho - 18 de Setembro a 08 de Outubro.
Alto Minho - 25 de Setembro a 15 de Outubro.
Grande Porto - 02 de Outubro a 22 de Outubro.

3.2.5 - Os três melhores Clientes a concurso serão avaliados tendo por base a votação dos seus consumidores, que poderá ser efetuada através do envio de SMS gratuito para o número 4310 com a indicação do código do menu em questão e posteriormente no Sitio adoramosanossagastronomia.pt durante as três semanas de ativação.

3.2.6 - . Os critérios de avaliação dos pratos regionais a concurso em cada região na Fase 1, terão por base 6 parâmetros:

1 - SMS recebidos

2 Simpatia no atendimento - Valor entre 0 e 100 pontos (votação no site)

3 Rapidez no serviço - Valor entre 0 e 100 pontos (votação no site)

4 Apresentação do prato - Valor entre 0 e 100 pontos (votação no site)

5 Sabor do prato - Valor entre 0 e 100 pontos (votação no site)

6 Relação preço/qualidade - Valor entre 0 e 100 pontos (votação no site)

3.2.7. - Todos os valores obtidos nos parâmetros 1 a 6 durante as duas primeiras semanas de ativação em cada região serão somados, dando origem à pontuação do participante em cada prato a concurso, e por sua vez a um ranking de 3 participantes, sendo os melhores, os que mais pontos somem, tendo por base que o valor do parâmetro 1 será o resultante do número de SMS recebidos no número 4310, com o código de participação, sendo que a cada SMS recebido corresponde 1 ponto e o valor referido nos parâmetros 2 a 6 será resultante da média das avaliações efetuadas pelos consumidores no site adoramosanossagastronomia.pt durante as duas primeiras semanas do período de ativação de cada região.

3.2.8 Os clientes que se classificarem no top 3 de cada um dos pratos no final da 2 semana de ativação de cada região, receberão um bónus de 1000 pontos e ganharão a possibilidade de participar na iniciativa descrita no ponto 3.3. sendo que todos os demais serão presenteados com um diploma de participação

3.2.9. Por forma a estimular a participação na votação nos pratos a concurso por parte consumidores, residentes em Portugal, maiores de dezoito anos, que os consumam nos clientes participantes, a promotora do concurso, incentivará a mesma através de atribuição de prémios em espécie, conforme o abaixo descrito:

a) Votação no prato através de SMS.

- Oferta da bebida consumida em garrafa de vidro de 350ml das marcas representadas pela CCEP PORTUGAL Portugal que escolheram para o seu Menu aos 3 primeiros consumidores a enviar a mensagem SMS para o número 4310 em cada um dos dias da fase de ativação e por cada Cliente participante.

Para efeitos de votação e de premiação, em cada dia apenas será considerada uma única mensagem SMS por cada número de telefone móvel, sendo esta limitação automática. De igual forma, apenas será considerada uma única mensagem SMS por cada número móvel por Cliente participante e Menu.

A confirmação da condição de vencedor e o certificado para receção da bebida oferta será enviada através de mensagem SMS para os números móveis de onde se originaram as participações com o descritivo: “Grátis 1 coca-cola restaurante XXX (numero identificativo do restaurante) data da oferta.,

A oferta da bebida será assegurada, de imediato pelos Clientes participantes que serão ressarcidos com igual oferta, no final do período de ativação por parte da CCEP PORTUGAL.

Dado o elevado número e o baixo valor unitário dos prémios não será solicitada aos vencedores a respetiva Declaração de Premiado.

b) Avaliação do prato através do website adoramosanossagastronomia.pt.

- Oferta de um código de 10% de desconto, a utilizar em compras no portal Lifecooler Loja https://loja.lifecooler.com/ a todos os participantes que estejam registados ou se registem no sitio adoramosanossagastronomia.pt efetuem igualmente a avaliação de pelo menos um dos pratos a concurso num Cliente participante e em que tenham votado através de mensagem SMS

- Participação num sorteio que o habilitará a 1 dos 5 vales de 30 euros em compras no portal Lifecooler Loja https://loja.lifecooler.com/, a oferecer em cada uma das regiões.

Por cada uma das regiões a concurso será realizado um sorteio, tendo por base de programa informático, devidamente autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que de forma aleatória selecionará de entre todos os consumidores participantes na avaliação da região, 5 vencedores (1º a 5º classificados) e 10 suplentes (6º a 15º classificados), que assumiram a condição de vencedor por ordem crescente de classificação no sorteio, caso após 3 (três) tentativas de contacto telefónico para o número de telefone que foi utilizado para registo no site adoramosanossagastronomia.pt :

a) Não seja possível contactar o participante vencedor será efetuado contacto com o primeiro suplente, mediante 3 (três) tentativas.

b) Se, ainda assim, não for possível contactar o primeiro suplente, far-se-ão 3 (três) tentativas de contacto com o segundo suplente, procedendo-se de igual modo com o terceiro suplente caso o segundo suplente não atenda.

c) Caso não seja possível contactar com nenhum dos participantes vencedores e suplentes de cada prémio, ou todos renunciem aos prémios a que estão habilitados, estes serão considerados nulos.

Sempre que seja possível contactar o participante vencedor ou algum dos suplentes que não renuncie ao prémio, a empresa responsável pelo concurso enviará uma Declaração de Premiado, que deverá ser preenchida na sua totalidade, juntando fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, e enviada pelo Vencedor para: Coca-Cola European Partners Portugal, Unipessoal Lda., (CCEP PORTUGAL Portugal), com domicílio postal em Quinta da Salmoura – Cabanas, 2929–509 Azeitão, no prazo de 5 dias úteis, desde o momento em que receba a Declaração de Premiado.

Os premiados com os quais seja possível estabelecer contacto para a atribuição dos prémios a concurso e não renunciem aos mesmos, serão anunciados no site adoramosanossagastronomia.pt .

É considerada pela Organização como NÃO-ACEITAÇÃO DO PRÉMIO (RENÚNCIA):

- A informação aquando do contacto telefónico da indisponibilidade para aceitar o prémio;

- A devolução à Organização da Declaração de Premiado sem a fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

- A devolução à Organização da Declaração de Premiado sem a inclusão do nome do Vencedor juntamente com a fotocópia do Cartão de Cidadão.

- A devolução à Organização da Declaração de Premiado sem inclusão da aceitação do prémio de forma expressa e incondicional por parte do Vencedor. NÃO SÃO VÁLIDAS

ACEITAÇÕES CONDICIONADAS OU LIMITADAS.

- A não receção da Declaração de Premiado dentro do prazo previsto (5 dias úteis).

No caso de um vencedor, uma vez aceite o prémio, renunciar ao mesmo por qualquer motivo, este será declarado nulo.

As ofertas anteriormente referidas, serão disponibilizadas através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o mail utilizado para registo no sitio adoramosanossagastronomia.pt de, com um código alfanumérico que poderá ser trocado por um cupão no website Lifecooler Loja https://loja.lifecooler.com/.

Os sorteios num total de 12, um por região a concurso, a partir das 10 horas da manhã na Rua Cidade Córdova nº5, 2610-038 Alfragide, nas seguintes datas:

Algarve - 10 de Julho.
Grande Lisboa - 17 de Julho.
Sul Tejo Litoral - 24 de Julho.
Açores - 31 de Julho.
Madeira - 04 de Setembro.
Norte Litoral - 11 de Setembro.
Centro Litoral - 18 de Setembro.
Norte Interior - 25 de Setembro.
Sul Tejo Interior - 02 de Outubro.
Baixo Minho - 09 de Outubro.
Alto Minho - 16 de Outubro.
Grande Porto - 23 de Outubro.

3.3 – Seleção do melhor Cliente na preparação de cada um dos pratos a concurso em cada região

3.3.1 – Os clientes que constituírem o top 3 de cada um dos pratos da região serão visitados na 3 semana da ativação por um júri constituído pelo embaixador gastronómico do concurso e/ou membro da sua equipe e avaliados tendo por base 6 parâmetros:

1 Simpatia no atendimento - Valor entre 0 e 100 pontos
2 Rapidez no serviço - Valor entre 0 e 100 pontos
3 Apresentação do Prato - Valor entre 0 e 100 pontos
4 Sabor do Prato - Valor entre 0 e 100 pontos
5 Relação Preço/Qualidade - Valor entre 0 e 100 pontos
6 Promoção e comunicação do concurso - Valor entre 0 e 100 pontos

3.3.2. - O júri procederá à apreciação e avaliação dos pratos a concurso no estabelecimento do participante, sendo igualmente competente para deliberar sobre os casos omissos no presente regulamento.

3.3.3. - Todos os valores obtidos por um prato regional nos pontos 1 a 6 da 2ª fase serão somados, resultando na pontuação do mesmo. Em cada região será apurado um prato vencedor por cada um dos pratos a concurso, sendo que os clientes vencedores serão os que mais pontos somem pela sua confeção.

3.3.4. - Caso não seja possível definir o top 3 de cada um dos pratos a concurso ou cada um dos pratos regionais vencedor em cada região, pela existência de empate pontual, será utilizado como critério de desempate o número de litros adquiridos dos produtos representados pela Coca-Cola European Partners Portugal no formato vidro retornável, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até à data de realização da avaliação, sendo apurados os clientes que tenham adquirido o maior números de litros por prato.

3.3.5. – A divulgação dos clientes vencedores de cada prato será efetuada no jantar emblemático da região, para o qual serão convidados 2 responsáveis de cada um dos clientes do Top 3 de cada prato.

3.3.6. – Durante o jantar emblemático de cada região, após o anúncio dos vencedores de cada um dos pratos, será anunciada a votação da população no “sabor da região” (ponto

3.1.), sendo que o cliente vencedor na região na confeção do prato “sabor da região” será o representante da região no evento final – 3ª edição do festival Adoramos a nossa gastronomia com Coca-Cola – com data prevista para Novembro de 2017 na cidade do Porto, com início no dia 17 às 19 horas e termo no dia 19 às 16h. Estas datas poderão sofrer alterações as quais serão devidamente comunicadas a todos os participantes/ clientes vencedores.

3.3.7. - Caso o cliente representante do prato “sabor da região” por motivos de força maior, não possa representar a região no evento final, convidaremos o cliente que, no apuramento do top 3 de cada prato, tenha obtido o segundo lugar no prato “sabor da região” através da avaliação do júri e assim sucessivamente.

4. Prémios

4.1. - O total, o número e o valor líquido dos prémios a sortear serão:

Nº de prémiosValor UnitárioValorTotal
Convites duplos para uma experiencia gastronómica5x2x1225 Euros3.000 Euros
Vale de compras lifeccoler5x1230 Euros1.800 euros
Total4.800 Euros

4.2. - O total, o número e o valor líquido dos prémios por mérito serão:

Nº de prémiosValor UnitárioValorTotal
Oferta de bebida na refeição72.0000,253 Euros18.216 euros
Total18.216 euros

Os participantes deverão guardar a prova de compra do consumo efetuado no(s) restaurante(s) aderente(s) sobre os quais efetuaram avaliação, que será de apresentação obrigatória, caso venham a ser contemplados com um dos prémios a concurso.

5. Impostos

5.1.O valor total líquido (ou seja o preço suportado com aquisição / produção dos prémio, incluindo os impostos não dedutíveis que sobre aqueles incidiram, nomeadamente o IVA) dos prémios a concurso é de 23.016,00€ (vinte e três mil e desaseis euros).

5.2. A importância atrás indicada constitui o valor líquido dos prémios a atribuir, sendo o seu valor total ilíquido 41.847,27€ (quarente a e um mil oitocentos e quarenta e sete euros e sessenta e vinte e sete cêntimos) calculado de acordo com a seguinte fórmula: valor líquido / 0.55.

5.3 Por sua vez, nos termos da Tabela Geral do Imposto de Selo 11.2.2., o imposto selo devido é de 18.831,27€ (dezoito mil oitocentos e trinta e um euros e vinte e sete cêntimos), calculado de acordo com a fórmula seguinte: valor ilíquido – valor líquido.

5.4 Os prémios a atribuir são livres de qualquer ónus ou encargo para o contemplado, ficando a cargo da empresa responsável pelo concurso o pagamento dos impostos a que os prémios estejam sujeitos, nomeadamente a importância devida a título do Imposto de Selo.

6. Prémios não reclamados

6.1. Caso os prémios não sejam reclamados no prazo devido, não seja cumprido o referido nos pontos 3.1.6. e 3.2.9., ou não seja feita a prova de compra do consumo efetuado no(s) restaurante(s) aderente(s), os prémios em espécie, ou, caso seja determinado pela Secretária-geral do Ministério da Administração Interna o seu valor em dinheiro, revertem para um estabelecimento de assistência a designar pela Secretária Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da respetiva notificação.

6.2. Também haverá idêntica reversão se, por qualquer circunstância, incluindo o incumprimento de alguns dos pontos estabelecidos no regulamento, por parte da entidade organizadora, não for possível atribuir os correspondentes prémios, depois de iniciada a participação do público.

7. Divulgação de resultados

7.1. Os clientes pontos de venda vencedores serão divulgados da seguinte forma:

a) Resultados da 1ªfase: serão divulgados no website adoramosanossagastronomia.pt no decorrer do período de ativação da região.

b) Resultados da 2ªfase: serão divulgados no website adoramosanossagastronomia.pt o segundo dia útil após realização do jantar emblemático (ponto 3.1.5.)

8. Considerações finais

A Organização aconselha que os concorrentes cumpram o estipulado na legislação referente à Higiene e Segurança no Trabalho e Manuseamento de Alimentos para alimentação Humana, nomeadamente no que diz respeito ao Decreto-Lei no 243/86 de 20 de Agosto e ao Regulamento (CE) no 852/2004 de 29 de Abril, respetivamente.

A duração e as datas constantes deste regulamento podem ser alteradas por parte do promotor deste concurso e daí resultará um aviso aos participantes.

9. OUTRAS CONSIDERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES ORGANIZADAS POR COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL

9.1 - O tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores da presente concurso é obrigatório nos termos expostos neste Regulamento. De acordo com o anterior, a mera participação neste concurso implica necessariamente a aceitação expressa pelo interessado do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o descrito no Regulamento.

Os dados pessoais serão usados única e exclusivamente para efeitos de atribuição dos prémios, e serão tratados com respeito pela legislação portuguesa de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro na sua atual redação, garantido a CCEP Portugal, a segurança e confidencialidade do tratamento, bem como a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados fornecidos.

9.2. Sem prejuízo do estipulado nos números anteriores, os dados pessoais fornecidos para participar no presente concurso serão armazenados em três ficheiros: um ficheiro da responsabilidade da Coca-Cola European Partners Portugal, Unipessoal Lda. (CCEP Portugal Quinta da Salmoura, Cabanas, 2929-509 Azeitão), outro ficheiro de responsabilidade Compañía de Servicios de Bebidas Refrescantes S.L. (COCA-COLA IBÉRIA, Calle Ribera del Loira, 20-22 – 28042 Madrid) e outro ficheiro responsabilidade de Coca-Cola Services SA/NV, (COCA-COLA SERVICES) com domicílio fiscal em Chaussée de Mons 1424, 1070 Bruxelas Bélgica) de acordo com os seguintes termos e condições:

a. Finalidades de tratamento e cessão de dados dos interessados por parte da CCEP Portugal

Os dados dos participantes e ganhadores no presente concurso serão tratados por CCEP Portugal com as seguintes finalidades, que têm carácter enunciativo mas não limitativo:

- Com carácter geral os dados serão tratados para levar a cabo todas as actividades necessárias para gerir a sua participação no presente concurso o que inclui quando seja necessário, o envio de comunicações referentes à promoção através dos dados de contacto facultados pelo participante (mail, carta, chamada telefónica), considerando-se como correctos os dados que o participante tenha facultado no momento do registo na presente promoção.
- Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
- Recolher as provas de compra e verificar que não são falsas, ilegíveis, nem manipuladas, fotocopiadas ou que de alguma forma possam ser anuláveis.
- Responder a pedidos de informação, consultas e dúvidas dos interessados.
- Verificar a inexistência de ações fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
- Eliminar justificadamente qualquer interessado que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e decurso normal e regulamentar da Promoção.
- Identificar o interessado vencedor.
- Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que o participante cumpre os requisitos necessários para poder participar na Promoção e que obteve o prémio de forma lícita.
- Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha facultado ao registar-se no concurso.
- Enviar ao interessado a Declaração de Premiado/exoneração de responsabilidade (no caso do sorteio final). Quando o prémio consiste numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e as restantes atividades consoante o prémio ganho pelo interessado e ainda para quaisquer outras finalidades que advenham da condição de vencedor do concurso conforme estabelecido no presente regulamento.
- Efectuar e liquidar retenções fiscais, liquidações de imposto caso existam.
- Entregar o prémio ao interessado
- Quando o prémio consiste numa viagem ou atividade, os dados são utilizados para gerir a organização da mesma e das restantes atividades segundo o prémio atribuído.

Ficando também os interessados informados que os seus dados poderão ser comunicados a terceiros como COCA-COLA IBÉRIA, COCA-COLA SERVICES ou outras entidades que colaborem na promoção, quando seja necessário para garantir alguma das finalidades contempladas supra e do interesse dos participantes.

Por outro lado, os interessados ficam informados que os seus dados também poderão ser cedidos à SGMAI, a fim de controlar a legalidade do concurso e o seu desenvolvimento, às Finanças, a fim de efetuar quaisquer pagamentos ou retenções de impostos, assim como a juízes, tribunais, associações de consumo ou quaisquer outros terceiros a quem a CCEP Portugal se veja obrigada a comunicar a informação, em caso de impugnação por parte do interessado ou reclamação de qualquer índole interposta por CCEP Portugal ou pelo próprio interessado.

b. Finalidades de tratamento e cessão dos dados dos interessados por parte de COCA-COLA IBÉRIA, COCA-COLA SERVICES

COCA-COLA IBÉRIA, COCA-COLA SERVICES tratarão os dados dos participantes e vencedores da presente promoção (adiante designados interessados) com as seguintes finalidades:

- Gerir o seu registo do interessado na Promoção e a criação do seu perfil (CID) na web www.coca-cola.pt e no website da promoção.
- Gerir a relação com o interessado como utilizador do website www.coca-cola.pt e no website da promoção.
- Garantir o cumprimento por parte do interessado das condições e políticas de utilização do website www.coca-cola.pt e do website da promoção e comunicar à CCEP Portugal as situações que possam constituir fraude.
- Gerir os relatos de abuso dos utilizadores do website www.coca-cola.pt e do website da promoção e comunicar à CCEP Portugal as situações que possam constituir impedimento para participar na presente promoção de acordo com o presente regulamento.
- Incluir no perfil do interessado a sua condição de participante nesta promoção e analisar esta informação como fazendo parte dos seus gostos, preferências e hábitos assim como enviar-lhes comunicações comerciais publicitárias (caso tenha selecionado a opção correspondente aquando do seu registo ou em momento posterior) relacionadas com os produtos e serviços da COCA-COLA IBÉRIA, COCA-COLA SERVICES e/ou eventos ou concursos e outras promoções organizadas e/ou patrocinadas tanto por COCA-COLA IBÉRIA como por COCA-COLA SERVICES e CCEP Portugal.
- Gerir as autorizações do interessado para a exploração dos direitos de imagem e propriedade intelectual de acordo com o estabelecido infra em f.
-Realizar atividades de investigação e comercialização dos serviços e produtos de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES assim como relatórios e estatísticas relacionadas com a participação do interessado na presente promoção.

Fica igualmente o interessado informado que os seus dados poderão ser comunicados a CCEP Portugal por COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, quando tal seja necessário para garantir alguma das finalidades supra contempladas relativas a correta execução da presente promoção.

De igual forma, fica o interessado informado a aceitação do presente regulamento pressupõe que o participante dá consentimento para que os seus dados pessoais (inclusive a sua imagem fotográfica), possam ser comunicados a COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS plc, empresa com sede no Reino Unido, com a única finalidade de levar a cabo a gestão global das promoções efetuadas por empresas do grupo CCEP Portugal.

c. Cessão de dados dos interessados por parte da CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES informam o interessado, relativamente à cedência de dados pessoais supra descrita, que quando os destinatários dos dados se encontrem fora do Espaço Económico Europeu, a comunicação dos dados implicará a transferência internacional de dados a fim de cumprir as condições estabelecidas no presente regulamento.

d. Consentimento do interessado para o tratamento e cedência dos seus dados –

Dado o carácter obrigatório do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado, o registo e participação no presente concurso supõe a plena aceitação expressa. Assim, se o interessado não consentir algum tratamento e/ou cedência dos seus dados deverá abster-se de participar no presente concurso.

Não obstante o referido anteriormente, em qualquer momento o interessado poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos indicados no presente regulamento.

e. Comunicação de dados de terceiros por parte do interessado

No caso do interessado ter de disponibilizar dados de carácter pessoal relativos a terceiros como acompanhantes quando usufrui de um prémio – incluindo os dados de imagem – deverá previamente, antes de comunicar esses dados, informar os referidos terceiros de todas as regras estabelecidas no presente documento e da inclusão dos seus dados pessoais nos ficheiros de responsabilidade da CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES conforme supra descrito e ainda informar qual a finalidade de comunicação dos seus dados a estas empresas. Para este efeito, a comunicação de dados pessoais de terceiros fica condicionada ao principio da necessidade e proporcionalidade e à comunicação de dados actuais e verídicos, requerendo a informação prévia aos referidos terceiros e consentimento destes para o tratamento dos seus dados excepto no caso em que exista uma autorização legal para este efeito.

f. Direitos de imagem. No que respeita aos direitos de imagem dos participantes estes ao participarem, cedem automaticamente os direitos de propriedade intelectual, assim como os direitos de imagem, nos termos que se indicam de seguida.

Em conformidade com a lei civil, o direito à honra, intimidade pessoal e familiar e à sua própria imagem, os participantes e os vencedores cedem à COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES os direitos sobre a sua imagem que derivem da sua participação no concurso, através de qualquer meio de reprodução, tanto eletrónico (Internet, CD e outros analógicos) como convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento (incluindo a título de exemplo sem carácter limitativo a exploração da Internet; a exploração televisiva em qualquer forma; a exploração mediante rádio móvel; projeção ou exibição pública cinematográfica, no cinema ou através de qualquer outro meio que seja do interesse de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES), pelo período máximo de tempo legalmente permitido e para todos os territórios do mundo para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga, vinculados legitimamente à projeção pública de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, assim como a exposição da mesma em atos públicos ou em lugares abertos ao público. Conforme o descrito anteriormente, a participação no concurso e, no caso da aceitação do prémio pelos vencedores, a autorização e aceitação do prémio pelos vencedores pressupõe a autorização expressa por parte dos participantes da cedência de direitos supra descrita.

Sem prejuízo do que foi dito anteriormente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, de seguida relacionam-se algumas ações que serão levadas a cabo pela COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES:

- Ao participarem no presente concurso, os participantes consentem automaticamente a utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação por parte de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, da sua imagem e nome em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação, incluindo Internet ou qualquer outro meio, com fins comerciais ou informativos de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES. Entre as ditas utilizações poderá, com finalidades publicitárias ou promocionais, utilizar e retransmitir as imagens e os nomes dos participantes através da Internet, televisão ou qualquer outro meio que a COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES considerem.

- COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES poderão publicar a imagem e o nome das pessoas que tenham sido Vencedoras do concurso através do meio de comunicação que, sem carácter limitativo, considere mais importante. Deste modo, os Vencedores ao aceitarem o prémio, autorizam automaticamente a COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES a publicar os seus dados pessoais, incluindo a imagem com a finalidade de dar a conhecer aos restantes participantes e público em geral quem foram as pessoas Vencedoras.

A utilização e publicação das imagens e dados dos interessados na sua condição de participantes e/ou vencedores, segundo o exposto no presente Regulamento, não gera nem atribui reembolso, taxas pagas ou direitos económicos de nenhum tipo para o participante/Vencedor.

COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES informam os interessados que o tratamento dos dados pessoais descrito supõe necessariamente a comunicação dos dados dos participantes e vencedores a qualquer terceiro com acesso aos meios e canais de comunicação onde se reproduzam, publiquem ou comuniquem publicamente os dados dos interessados. Quando a reprodução, comunicação pública ou publicação dos dados pessoais dos interessados se realize em meios de comunicação acessíveis desde qualquer país do mundo, tal como Internet, o tratamento dos dados permitirá que terceiros situados fora do território do Espaço Económico Europeu possam conhecer os dados pessoais.

g. Direito a reportar abusos. - informa-se o interessado que em caso de que este infrinja qualquer das normas estabelecidas no presente Regulamento ou que a CCEP Portugal tenha suspeitas fundadas de fraude ou ainda que caso um terceiro, participante ou não da Promoção, denunciasse tais factos, poderá suspender temporariamente a participação do interessado.

Além disso, quando as irregularidades na participação do interessado na presente promoção estiverem relacionadas com atuações fraudulentas ou contrárias às condições de utilização dos websites da COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, incluindo o website onde se aloja a presente promoção, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES poderão suspender temporariamente a conta do interessado se este for utilizador registado nos websites propriedade destas e reportar este facto à CCEP Portugal entidade responsável pela presente promoção.

O interessado será eliminado automaticamente da presente Promoção e perderá definitivamente a sua conta de utilizador nos websites de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES no caso dos factos, denunciados por terceiros ou do conhecimento de CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, serem considerados fraude por parte do interessado ou violação do presente regulamento e/ou condições de utilização dos websites de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES.

Não obstante que, uma vez estudados os factos denunciados ou do conhecimento de CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES e se chegue à conclusão de que não existiu fraude por parte do interessado ou violação do presente regulamento e/ou condições de utilização dos websites de COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES, possa reativar-se tanto a sua conta de utilizador como a sua participação na presente promoção.

No entanto se para o estudo dos factos ocorridos for necessário, CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES informarão as autoridades públicas competentes.

Em todo o caso, fica expressamente proibido ao utilizador reportar e/ou notificar abusos, utilizando identidades de outras pessoas.

h. Alcance do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado. –

O estabelecido no presente Regulamento, em relação ao conteúdo de tratamento de dados pessoais dos participantes e Vencedores, é complementar e não excludente de quaisquer outros textos legais informativos, comunicados aos interessados através de cupões, formulários de registo, políticas de privacidade e outros documentos em qualquer fase da sua participação na presente Promoção.

i. Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição

Qualquer interessado pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante CCEP Portugal, COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICE, devendo para tal enviar por escrito identificado com a referência "Proteção de Dados", onde se especifique a solicitação correspondente e acompanhado de cópia do cartão de cidadão, para COCA-COLA IBÉRIA., Calle Ribera del Loira, nº 20/22, 28042 Madrid, España.

Não obstante, advertimos que quando finalizada a presente promoção, CCEP Portugal cancelará todos os dados desta, de forma que o exercício dos direitos referidos no parágrafo anterior só poderá ser realizado perante COCA-COLA IBÉRIA e COCA-COLA SERVICES.

10. OUTRAS CONSIDERAÇÕES

A empresa organizadora compromete-se a:

a) Confirmar por escrito, à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, as datas das operações, assim como a identificação do seu representante nas mesmas;

b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelos representantes das Forças de Segurança na dependência do Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria nº 1203/2010, de 30.11.2010, sobre as atividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo, neste caso, efetuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de, em qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a 15 dias.

Promoção válida de 19 de junho e 22 de outubro de 2017. Limitado a residentes em Portugal e a maiores de 18 anos.
Concurso Publicitário nº 63/2017 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna. Prémios não convertíveis em dinheiro
Scroll To Top